Entraram recentemente em vigor diplomas que introduzem alterações relevantes no âmbito da denominada Simplificação do Ciclo Contributivo, um novo modelo que reformula a forma como as entidades empregadoras comunicam as remunerações à Segurança Social.

Este regime visa reduzir a carga burocrática, aumentar a transparência e assegurar maior previsibilidade no cumprimento das obrigações contributivas, passando a assentar num sistema de apuramento automático da obrigação contributiva pela Segurança Social, sujeito a validação, correção ou atualização por parte das entidades empregadoras.

Entre as principais alterações, destacam-se:

• novas regras aplicáveis à comunicação da admissão de trabalhadores;

• a obrigatoriedade de comunicação de alterações às remunerações permanentes;

• a reformulação do modelo de declaração de remunerações, com impacto direto nos procedimentos mensais das entidades empregadoras;

• ajustes nos prazos e mecanismos de validação e pagamento das contribuições.

A adesão a este modelo decorre de forma gradual entre 1 de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2026, tornando-se obrigatória para todas as entidades empregadoras após o termo do período transitório.

A Saraiva Matias & Associados acompanha de perto estas alterações e mantém-se disponível para apoiar os seus clientes na análise do impacto prático deste novo regime e na adaptação dos seus procedimentos internos às novas exigências legais.